Estes termos regem o uso do aplicativo e do site Autthentic. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com o que está aqui. Leia com calma. Se houver algo com o que você não concorda, não use o app.
1. O que é o Autthentic
O Autthentic é uma rede social com foco em conexões autênticas, memórias geolocalizadas e interações humanas reais. O serviço inclui o aplicativo móvel para iOS e Android, o site autthentic.com e quaisquer subdomínios e plataformas relacionadas (em conjunto, o Serviço).
2. Quem pode usar
Para criar conta no Autthentic você precisa:
- Ter pelo menos 16 anos completos.
- Possuir um e-mail válido e capacidade de receber códigos de verificação.
- Concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade.
- Não estar proibido de usar o Serviço por decisão anterior do Autthentic.
Se você representa uma empresa, organização ou outra entidade, você declara ter autorização para vincular essa entidade a estes Termos.
3. Sua conta
Você é responsável por manter sua conta segura. Isso inclui:
- Guardar sua senha com cuidado e não compartilhá-la com ninguém.
- Avisar imediatamente em caso de acesso não autorizado.
- Fornecer informações verdadeiras durante o cadastro.
- Manter seus dados de contato atualizados.
Cada pessoa pode manter uma única conta principal. Contas duplicadas, falsas ou criadas em nome de terceiros sem autorização podem ser suspensas a qualquer momento.
4. Verificação de identidade
O Autthentic oferece verificação opcional de identidade através do envio de documento oficial e selfie. A verificação é gratuita e você decide se quer participar. Reservamo-nos o direito de aprovar, rejeitar, suspender ou revogar selos de verificação a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, conforme nossa avaliação técnica.
Falsificar documentos, usar imagens de terceiros ou submeter informações fraudulentas é violação grave destes Termos e pode resultar em exclusão definitiva da conta, além de eventuais providências legais.
5. Conduta proibida
Ao usar o Autthentic, você concorda em não:
- Publicar conteúdo que viole leis brasileiras ou internacionais.
- Praticar bullying, assédio, ameaça, discriminação ou discurso de ódio.
- Publicar conteúdo sexualmente explícito, violento, gráfico ou de exploração de menores.
- Promover terrorismo, extremismo, autolesão ou suicídio.
- Compartilhar dados pessoais de terceiros sem autorização.
- Divulgar spam, golpes financeiros, esquemas em pirâmide ou phishing.
- Vender ou comercializar bens e serviços ilícitos.
- Tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema sem autorização.
- Usar bots, scrapers ou automações não autorizadas.
- Tentar burlar, desativar ou interferir nos sistemas de segurança e moderação.
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do app.
- Personificar pessoas, marcas ou organizações.
A lista acima é exemplificativa e não exaustiva. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo ou suspender qualquer conta que, a nosso critério razoável, viole o espírito destes Termos.
6. Conteúdo que você publica
6.1 Propriedade
Você mantém todos os direitos autorais sobre o conteúdo que cria e publica no Autthentic (fotos, vídeos, textos, áudios, comentários, conexões). O conteúdo é seu.
6.2 Licença que você nos concede
Para que o Autthentic possa exibir e operar o Serviço, você nos concede uma licença mundial, não-exclusiva, gratuita e sublicenciável para hospedar, armazenar, reproduzir, modificar (apenas para fins técnicos como redimensionamento e otimização), exibir e distribuir seu conteúdo dentro do Serviço, enquanto a sua conta estiver ativa.
Essa licença é encerrada automaticamente quando você apaga o conteúdo ou exclui a conta, com exceção de cópias em backup que podem ser mantidas por até 90 dias.
6.3 Sua responsabilidade pelo conteúdo
Você é o único responsável pelo que publica. Declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que ele não viola direitos de terceiros, leis aplicáveis ou estes Termos.
7. Moderação e remoção de conteúdo
O Autthentic adota uma política de tolerância zero para conteúdo abusivo. Mantemos:
- Mecanismo de denúncia (report) em todas as trilhas, posts, comentários e perfis.
- Mecanismo de bloqueio de usuários, com efeito bidirecional imediato.
- Painel administrativo de moderação ativo 7 dias por semana.
- Resposta a denúncias de conteúdo abusivo em até 24 horas.
- Possibilidade de remoção sumária de conteúdo manifestamente ilegal.
- Suspensão e exclusão de contas reincidentes.
Conteúdo removido por violação destes Termos não pode ser republicado. Reincidência pode levar à exclusão definitiva da conta sem direito a reabertura.
8. Proteção de crianças e adolescentes — ECA Digital
O Autthentic adota tolerância zero ao uso da plataforma para qualquer ato que viole a integridade física, psicológica, sexual ou moral de crianças e adolescentes. Esta seção complementa a seção 5 e tem caráter prevalecente em caso de divergência interpretativa.
8.1 Condutas absolutamente proibidas
É proibido, sob pena de exclusão definitiva e denúncia às autoridades:
- Publicar, distribuir ou solicitar qualquer conteúdo sexual envolvendo menores de 18 anos, em qualquer forma (real, simulada, gerada por IA ou desenho).
- Aliciar, manipular ou estabelecer vínculo emocional com menores com fins de exploração (grooming).
- Praticar intimidação sistemática, bullying ou cyberbullying contra crianças e adolescentes.
- Expor vexatoriamente, divulgar imagens íntimas (NCII) ou dados pessoais de menores.
- Estimular autolesão, transtornos alimentares ou suicídio entre menores.
- Acessar a plataforma por meio de fraude de identidade ou idade.
- Personificar menor com qualquer intenção.
8.2 Mecanismo de denúncia
Todas as trilhas, posts, comentários, perfis e lives podem ser denunciados em 1 toque pelo ícone de denúncia. Denúncias envolvendo menores recebem prioridade máxima e são tratadas em até 24 horas, podendo resultar em remoção imediata, suspensão preventiva da conta denunciada e notificação às autoridades.
Você também pode denunciar diretamente por:
- E-mail: protecao@autthentic.com
- Disque 100 (anonimato garantido)
- SaferNet Brasil: denuncie.org.br
8.3 Cooperação com autoridades
Cooperamos plenamente com o Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal e Poder Judiciário em investigações envolvendo crianças e adolescentes. Quando obrigatório por lei, notificamos de ofício as autoridades competentes ao identificarmos conteúdo suspeito.
Preservamos provas, endereços IP, logs, metadados e materiais associados pelos prazos legais ou enquanto durarem investigações em curso.
8.4 Direitos dos responsáveis legais
Pais, mães, tutores e responsáveis podem solicitar a exclusão imediata da conta do menor sob sua responsabilidade, o acesso aos dados coletados ou o bloqueio preventivo enquanto apuramos uma denúncia. Os procedimentos detalhados estão na Política de Privacidade, seção 9.4.
8.5 Conformidade legal
Esta seção observa:
- Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/1990.
- Lei 14.811/2024 (ECA Digital).
- Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014.
- Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2018.
- Lei Carolina Dieckmann — Lei 12.737/2012.
- Lei Henry Borel — Lei 14.344/2022.
9. Lives e transmissões em tempo real
Lives são transmissões públicas. Tudo o que você disser, mostrar ou fizer durante uma live pode ser visto por outros usuários conectados. As mesmas regras de conduta da seção 5 valem em dobro nas lives, dada a natureza pública e em tempo real.
Reservamo-nos o direito de encerrar lives a qualquer momento, sem aviso, se houver violação de conduta. Reincidência em lives abusivas pode levar à suspensão da capacidade de transmitir e/ou da conta como um todo.
10. Conexões tipadas
Você pode classificar suas conexões por tipo (escola, trabalho, academia, infância, networking, negócios, autthentic). Essa classificação é privada por padrão e você controla quem visualiza. Não use rótulos falsos para manipular o grafo social ou enganar terceiros.
11. Propriedade intelectual do Autthentic
O nome, logotipo, identidade visual, design, código-fonte e elementos do app são de propriedade exclusiva do Autthentic. Você não tem licença para copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa por escrito.
12. Suspensão e exclusão de conta
Podemos suspender ou excluir sua conta nas seguintes situações:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
- Fraude na verificação de identidade.
- Comportamento que ponha em risco outros usuários.
- Inatividade prolongada (após 24 meses sem login).
- Determinação legal ou judicial.
Você também pode excluir sua conta a qualquer momento dentro do app, em Configurações → Conta → Excluir conta. Após a exclusão, seus dados são removidos conforme os prazos detalhados na Política de Privacidade.
13. Limitação de responsabilidade
O Autthentic é fornecido como está. Apesar dos nossos melhores esforços, não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou que o Serviço atenderá expectativas específicas de cada usuário.
Na máxima extensão permitida por lei, o Autthentic não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades, danos morais decorrentes de uso ou impossibilidade de uso do Serviço, exceto quando comprovada culpa grave ou dolo.
Não somos responsáveis por conteúdo publicado por outros usuários, ainda que adotemos esforços razoáveis de moderação.
14. Indenização
Você concorda em indenizar e manter o Autthentic isento de quaisquer reivindicações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso do Serviço, do seu conteúdo ou da violação destes Termos.
15. Modificações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, em práticas operacionais ou na legislação. Quando a alteração for significativa, comunicaremos você por e-mail e dentro do app com pelo menos 7 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Usuários localizados fora do Brasil também aceitam essa jurisdição ao usar o Serviço, ressalvadas garantias legais imperativas de proteção do consumidor previstas na legislação local.
17. Cláusula EULA Apple
Esta seção aplica-se exclusivamente a usuários que baixaram o aplicativo Autthentic através da App Store da Apple.
- Estes Termos são acordados entre você e o Autthentic, e não com a Apple Inc.
- A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte para o aplicativo.
- O Autthentic, e não a Apple, é o único responsável por qualquer reivindicação relacionada ao aplicativo.
- A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e podem fazer cumprir os termos contra você.
- Em caso de falha do aplicativo em atender garantias aplicáveis, você pode notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra (se houver); fora isso, a Apple não terá qualquer outra obrigação.
18. Contato
Dúvidas, denúncias ou solicitações relacionadas a estes Termos:
- E-mail geral: contato@autthentic.com
- Denúncias de conteúdo: moderacao@autthentic.com
- Questões legais: juridico@autthentic.com
- Site: autthentic.com